Projetos de Leis em tramitação

Mensagem de veto 03 de julho de 2018

" Veto ao Orçamento Impositivo."

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Mensagem de veto 03 de julho de 2018

" Veto a Emenda ao Projeto de Lei n°009/2018 - Apoio à realização da Marcha Para Jesus."

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Projeto de Lei n° 033, de 04 de julho de 2018

"Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana visando o cumprimento á Lei Federal n°.13.465/2017, e dá outras providências."

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Projeto de Lei n° 034, de 10 de julho de 2018

"Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Nazareno/MG e dá outras providências".

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Projeto de Lei complementar n° 003, de 10 de julho de 2018

"Amplia vaga para o cargo de Motorista e Técnico em Radiologia no Quadro de Serviços da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências".

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Anteprojeto de Lei n° 001/2018

"Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Nazareno-MG."

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Projeto de Lei n° 035, de 25 de julho de 2018

"Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências".

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Ofício n° 0096/2018 de 26 de julho de 2018

"Resposta aos Requerimentos dos Vereadores".

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Projeto de Lei n°051 de 19 de novembro de 2018

"Autoriza apoio ás campanhas e projetos desenvolvidos pelo município por meio da aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os seus particulares, e dá outras providências."

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Projeto de Lei complementar n° 007, de 19 de novembro de 2018

"Cria funções gratificantes e dá outras providências".

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Projeto de Lei n° 054 de 13 de dezembro de 2018

" Institui a Contribução Pública - CIP e dá outras providências."

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